ENTENDA O QUE É PLANO DIRETOR?
POR QUE REVISAR O PLANO DIRETOR?
Nosso Plano Diretor está em vigor desde 2005. O Plano Diretor municipal vigente (Lei n° 13.691/2005) prevê sua revisão a cada cinco anos, enquanto a legislação federal ( Lei n° 10.257/2001 – Estatuto da Cidade) estabelece que a revisão deve ocorrer a cada dez anos.
A revisão do Plano Diretor de São Carlos se dá em um momento onde há um intenso processo de desenvolvimento, crescimento e pressão à urbanização. Com essa revisão será possível analisar e avaliar o uso e ocupação do solo, as tendências à expansão urbana, definir as zonas de restrição à ocupação, principalmente aquelas ligadas à proteção ambiental e a demarcação das diretrizes viárias a fim de ordenar o desenvolvimento urbano do município.
O Novo Plano Diretor de São Carlos entrou em vigor em 26/02/2017
VEJA AQUI COMO FOI O PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR
O Plano Diretor anterior estava em vigor desde 2005. O Plano Diretor municipal anterior (Lei n° 13.691/2005) previa sua revisão a cada cinco anos, enquanto que a legislação federal (Lei n° 10.257/2001 – Estatuto da Cidade) estabelece que a revisão deve ocorrer a cada dez anos.
A revisão do Plano Diretor de São Carlos se deu em um momento onde havia um intenso processo de desenvolvimento, crescimento e pressão à urbanização. Com essa revisão foi possível analisar e avaliar o uso e ocupação do solo, as tendências à expansão urbana, definir as zonas de restrição à ocupação, principalmente aquelas ligadas à proteção ambiental e a demarcação das diretrizes viárias a fim de ordenar o desenvolvimento urbano do município.
Fonte: www.saocarlos.sp.gov.br